Sobre a lei que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Am...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062197 Direito Ambiental

Sobre a lei que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que:

A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão executivo da Política Nacional de Meio Ambiente.

O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é o órgão consultivo e deliberativo que faz parte do SISNAMA.

O SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) é constituído somente por entidades da União.

Os órgãos ou entidades municipais são os responsáveis por executar a política federal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

A recuperação de áreas degradadas não está inserida no escopo da política, visto que a responsabilidade legal para elaboração de normas cabe somente aos municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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