No que se refere ao crime de homicídio culposo na direção d...

Vamos analisar a questão proposta sobre o homicídio culposo na direção de veículo automotor, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 302.

O tema central aqui é a responsabilidade penal do condutor que, sem intenção de matar, causa a morte de alguém ao dirigir. Esse tipo de crime é chamado de homicídio culposo, que ocorre quando há negligência, imprudência ou imperícia por parte do motorista.

Vamos avaliar cada item apresentado na questão:

I – Uma das penas é a detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

De acordo com o CTB, a pena para o homicídio culposo na direção de veículo automotor realmente é de detenção de 2 a 4 anos e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Portanto, o item I está parcialmente incorreto porque a pena mínima correta é de 2 anos.

II – Se o condutor não possuir Carteira de Habilitação, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.

O CTB prevê que, em casos de agravantes, como o fato de o condutor não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a pena pode ser aumentada de 1/3 até a metade. Assim, o item II está correto.

III – Se o condutor deixa de prestar socorro, podendo fazê-lo, a pena é reduzida pela metade.

Na verdade, se o condutor não presta socorro, podendo fazê-lo, isso é considerado um fator que agrava a pena, e não a reduz. Portanto, o item III está incorreto.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa correta é a B - Apenas o item II é verdadeiro, pois é o único que está em conformidade com a legislação vigente sobre o aumento da pena em caso de o condutor não possuir CNH.

Erros nas alternativas incorretas:

• Item I: Erra ao mencionar a pena mínima incorreta de 1 ano, quando o correto é 2 anos.
• Item III: Erra ao afirmar que a pena é reduzida pela metade quando o condutor não presta socorro, sendo que essa conduta agrava a pena.

Para evitar pegadinhas em questões como essa, é importante sempre conferir os detalhes específicos da legislação, especialmente no que diz respeito a penas e agravantes.

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Gab. B)

II – Se o condutor não possuir Carteira de Habilitação, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.

Cobrar pena em questão de concurso é muita sacanagem. Mas vamos lá... A questão está baseada no Art. 302 do CTB. Nesse item I seria de 2 a 4 anos de detenção. A banca colocou de 1 a 4. No item III, o autor do delito teria a pena aumentada de 1/3 até a metade. A banca colocu redução da pena pela metade. O item II está correto. (Art. 302 §1° inciso I).

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

       Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:              

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;             

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;             

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;      

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.             

§ 3  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:        

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.