O profissional incumbido de planejar, elaborar, implantar e coordenar as ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é o Médico do Trabalho (ou Médico Responsável pelo PCMSO), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Responsabilidades do Médico do Trabalho no PCMSO:

• Planejamento e Elaboração: Cria o programa com base nos riscos identificados no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da empresa.

• Definição de Exames: Determina os exames clínicos e complementares necessários para cada função (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional).

• Emissão do Relatório Analítico: Elabora um relatório anual analisando os resultados e indicando condutas preventivas.

• Guarda dos Prontuários: É responsável pela manutenção do sigilo e guarda dos prontuários médicos ocupacionais dos colaboradores.

Exceção Legal (NR-7): Caso a localidade/município onde a empresa atua não disponha de um médico especialista em Medicina do Trabalho, a legislação permite que o empregador contrate um médico de outra especialidade para assumir a responsabilidade pelo PCMSO.