A) Incorreta.

A Lei 13.303/2016 exige licitação como regra, admitindo exceções (dispensa/inexigibilidade), não havendo isenção geral.

B) Correta.

A duração dos contratos regra geral vincula-se ao crédito orçamentário, mas a lei admite exceções, como contratos de escopo e serviços contínuos com prazos maiores.

C) Incorreta.

A rescisão unilateral não depende de decisão judicial; é prerrogativa da estatal, com observância do contraditório e da ampla defesa.

D) Incorreta.

Apesar do regime predominantemente privado, a lei mantém prerrogativas administrativas, como fiscalização e alteração unilateral nos limites legais.