Home Concursos Públicos Questões Q1041380 Em 24/09/2018 foi sancionada a Lei no 13.718, que torna cr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1041380 Atualidades Atualidades do ano de 2018 , Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2019 - METRÔ-SP - Agente de Segurança Metroviária | Q1041380 Atualidades Em 24/09/2018 foi sancionada a Lei no 13.718, que torna crime a importunação sexual. Mencionada lei Alternativas A determina prisão de 1 a 5 anos para os criminosos. B revoga várias das determinações que haviam sido apresentadas pela Lei Maria da Penha. C transforma em contravenção penal os atos considerados obscenos, estando o agressor sujeito à multa. D torna sinônimos importunação sexual e assédio sexual porque ambos os atos ocorrem em transportes públicos. E tem âmbito federal e deve ser regulamentada nos níveis estadual e municipal para ter efeitos práticos e legítimos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro