Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda arquivos permanentes e a formação de fundo de arquivo em órgãos, entidades ou instituições públicas.

Interpretação e legislação: O enunciado afirma que é necessário possuir um sistema informatizado para constituir um fundo de arquivo. Essa assertiva está errada.

A base legal está na Lei nº 8.159/91, conhecida como a Lei de Arquivos. Vejamos seu texto:

Art. 8º, § 3º – Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Explicação do tema: Os fundos de arquivo não dependem, para sua constituição, da existência de sistemas informatizados. A categorização dos documentos como permanentes baseia-se no valor histórico, probatório e informativo, seguindo princípios arquivísticos, e não na tecnologia disponível.

Exemplo prático: Imagine um acervo de documentos históricos do século XIX em uma prefeitura. Mesmo sendo totalmente em papel, pode (e deve) constituir um fundo de arquivo permanente, independentemente de informatização.

Doutrina: Como ensina Marilena Leite Paes (Arquivos: Teoria e Prática), a organização arquivística prioriza a autenticidade, a integridade e o contexto dos documentos, não sendo o sistema informatizado critério para existência do fundo.

Estratégia de interpretação e pegadinhas: A pegadinha está em exigir empiricamente a tecnologia como pré-requisito, o que não é apoiado pela legislação nem pela doutrina. Atenção a afirmações categóricas envolvendo obrigatoriedade do uso de tecnologia em conceitos tradicionais do Direito Arquivístico.

Justificativa do gabarito: Portanto, a alternativa correta é E) Errado, pois não é necessário sistema informatizado para constituir um fundo de arquivo.

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