A concessão de serviço público corresponde a delegação de sua prestação, feita pelo
poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo,
a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, enquanto permissão de
serviço público se refere a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de
serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Assinale a alternativa que não
apresenta um critério de julgamento da licitação para concessão de serviços públicos:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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