Alternativa correta: C (certo)

Tema central: A questão aborda a avaliação de documentos na gestão arquivística, especificamente quanto à definição de prazos de guarda e destinação final dos documentos.

Resumo teórico: Na gestão de documentos, a avaliação documental é o processo pelo qual se determina quanto tempo um documento deve ser mantido em cada fase (corrente, intermediário e permanente) e qual será sua destinação final: eliminação ou guarda permanente. Esse procedimento é essencial para garantir que somente informações úteis e necessárias permaneçam nos arquivos, otimizando espaço e facilitando o acesso.

Essa definição é respaldada pela Lei 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados), que estabelece que a avaliação documental é base para a eliminação e preservação de documentos. O CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) também reforça a importância das tabelas de temporalidade como instrumentos oficiais desse controle.

Justificativa da alternativa correta: O item está correto porque a avaliação documental é realmente o processo responsável por definir prazos de guarda e a destinação final dos documentos, seja para eliminação ou guarda permanente. Sem essa avaliação, não haveria critério para organizar o ciclo de vida documental.

Dica para interpretação: Atenção a palavras-chave como "determina" e "destinação final", que remetem diretamente ao conceito de avaliação documental. Se a alternativa mencionar definição de prazo e destino, desconfie que se trata de avaliação.

Resumo: A avaliação é o instrumento central para decidir sobre o tempo de guarda e o destino final de documentos, conforme preveem as normas arquivísticas brasileiras.

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