À Assembleia Geral não compete:

Por deliberação de, pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros presentes, em reunião previamente convocada para esse fim, destituir o Conselho Regional ou qualquer de seus membros, por motivo de alta gravidade, que atinja o prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.

Eleger os membros do Conselho Regional e respectivos suplentes.

Elaborar a proposta orçamentária anual, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal.

Deliberar sobre questões e consultas submetidas à sua apreciação.

Propor ao Conselho Federal anualmente a tabela de taxas, anuidades e multas, bem como de quaisquer outras contribuições.