A Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
juntamente com a Norma Operacional Básica do
SUAS (NOB SUAS) estruturam e regulamentam o
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através
de parâmetros e diretrizes para sua implementação.
De acordo a Política Nacional de Assistência Social ,
julgue os itens abaixo: I-
A PNAS estabelece que o Estado tem a
responsabilidade na condução da Assistência
Social, ou seja, é seu dever gerenciar, orientar
e garantir o acesso e o funcionamento da política
como um direito aos cidadãos que dela precisar.II- O financiamento da PNAS é partilhado entre
União, Estados, DF e Municípios. A distribuição
dos recursos é possível por meio da integração
da política de AS através de um modelo racional,
equitativo, centralizado e participativo.III- A PNAS, assim como os outros documentos que
norteiam e organizam o Sistema Único, surge
para profissionalizar e transformar a política de
Assistência
Social,
transgredindo
a
característica de caridade para um direito do
cidadão que dela precisar. Na análise dos itens é correto o que se afirma em:

Question

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) 
juntamente com a Norma Operacional Básica do 
SUAS (NOB SUAS) estruturam e regulamentam o 
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através 
de parâmetros e diretrizes para sua implementação. 
De acordo a Política Nacional de Assistência Social , 
julgue os itens abaixo: I- 
A PNAS estabelece que o Estado tem a 
responsabilidade na condução da Assistência 
Social, ou seja, é seu dever gerenciar, orientar 
e garantir o acesso e o funcionamento da política 
como um direito aos cidadãos que dela precisar.II- O financiamento da PNAS é partilhado entre 
União, Estados, DF e Municípios. A distribuição 
dos recursos é possível por meio da integração 
da política de AS através de um modelo racional, 
equitativo, centralizado e participativo.III- A PNAS, assim como os outros documentos que 
norteiam e organizam o Sistema Único, surge 
para profissionalizar e transformar a política de 
Assistência 
Social, 
transgredindo 
a 
característica de caridade para um direito do 
cidadão que dela precisar. Na análise dos itens é correto o que se afirma em:  Alternativa A: Apenas I Ou Alternativa B: Apenas II  Ou Alternativa C: Apenas III Ou Alternativa D: Apenas I E III  Ou Alternativa E: I, II E III

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas I E III  Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo era a incompatibilidade do item II com a diretriz de descentralização político-administrativa do SUAS/PNAS, por usar a expressão 'centralizado'. Isso elimina a alternativa E e mantém apenas a combinação dos itens I e III.Tema central: Diretrizes da PNASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque considera correto apenas o item I e exclui o item III. Essa exclusão é indevida, já que o item III é compatível com a PNAS ao afirmar a passagem da assistência social da lógica de caridade para a condição de direito do cidadão.BErradaEstá errada porque toma o item II como único correto, mas esse item tem erro material: a expressão 'centralizado' contraria a diretriz de descentralização político-administrativa do SUAS/PNAS. O fato de o financiamento ser partilhado não salva o item.CErradaEstá errada porque considera correto apenas o item III e exclui o item I. Essa exclusão contraria a PNAS, que afirma a primazia da responsabilidade do Estado na condução da assistência social.DCertaA alternativa D está certa porque reúne os itens I e III, que são compatíveis com a PNAS. O item I está de acordo com a primazia da responsabilidade do Estado na condução da assistência social. O item III também está correto ao tratar a assistência social como direito do cidadão. Já o item II está incorreto porque, embora mencione financiamento partilhado entre os entes federativos, afirma um modelo 'centralizado', em desacordo com a descentralização político-administrativa do SUAS/PNAS.EErradaEstá errada porque inclui o item II entre os corretos. Isso não se sustenta, pois o item II incorre em incompatibilidade técnica ao afirmar um modelo 'centralizado', quando a diretriz estruturante é a descentralização político-administrativa.Pegadinha da questãoA pegadinha real foi inserir a palavra 'centralizado' em um item que, no restante, parecia aceitável. A questão explorou a confusão entre responsabilidade estatal na coordenação da política e centralização administrativa.Dica para questões semelhantesEm itens sobre PNAS/SUAS, confirme se a responsabilidade estatal está sendo tratada como primazia de condução da política, e não como favor ou ação filantrópica.Se o enunciado mencionar gestão, organização ou financiamento do SUAS, verifique se aparece a diretriz de descentralização político-administrativa; a presença de 'centralização' tende a invalidar o item.Quando a redação estiver imprecisa, identifique o núcleo semântico decisivo: aqui, o que importa é a assistência social como direito, e não a escolha exata de palavras acessórias.

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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) juntament...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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