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Q1185771 Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, relativo à organização do Estado e dos poderes.
Na esfera da União, o Poder Legislativo é bicameral, mas, na dos estados-membros e do DF, é, necessariamente, unicameral.
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Para resolver essa questão, é essencial compreender a estrutura do Poder Legislativo no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

O tema central da questão é a organização do Poder Legislativo em diferentes esferas do governo: federal, estadual e distrital. Vamos analisar cada uma delas:

1. Poder Legislativo na União:

Na esfera federal, o Poder Legislativo é bicameral, o que significa que é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Essa estrutura está prevista no art. 44 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o Congresso Nacional é composto por essas duas casas.

2. Poder Legislativo nos Estados e no Distrito Federal:

Nos estados e no Distrito Federal, o Poder Legislativo é unicameral, ou seja, há apenas uma casa legislativa, que é a Assembleia Legislativa no caso dos estados e a Câmara Legislativa no caso do Distrito Federal. Isso significa que não existe a divisão em duas câmaras, como ocorre no nível federal.

A questão afirma que, na esfera da União, o Poder Legislativo é bicameral, enquanto nos estados e no Distrito Federal é, necessariamente, unicameral. Essa afirmação está correta, e a resposta certa é a alternativa C - certo.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB: CERTO

Fonte: Qconcursos

Complementando!

Considera-se que vigora no Brasil, em âmbito federal, o bicameralismo federativo. Por bicameralismo, entende-se o fato de o Legislativo ser composto de duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal

Esfera da União → Bicameral ( Congresso Nacional )

Esfera dos Estados → Unicameral ( Assembleia Legislativa )

Esfera dos Municípios → Unicameral ( Câmara Municipal )

Gabarito: CERTO!

União = Bicameral (Congresso nacional)

Estados = Unicameral (Assembleia legislativa)

Municípios = Unicameral (Câmara municipal)

Fé na missão!

União é BI

Fé na vassoura, e bora voar !

Rumo a aprovação

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