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Q2004245 Serviço Social
Sobre o Código de Ética do/a Assistente Social, especificamente acerca do Título II (Dos direitos e Das responsabilidades gerais do/a Assistente Social, Art. 2º), assinale a alternativa que NÃO se refere a um direito do/a Assistente Social. 
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Tema Central da Questão:

O foco aqui é o Código de Ética do Assistente Social, especificamente o Título II, que trata dos direitos e responsabilidades gerais dos assistentes sociais. Essa parte do código é fundamental para garantir que os profissionais da área atuem de forma ética e tenham seus direitos respeitados. Para responder a essa questão, é essencial conhecer quais são os direitos assegurados a esses profissionais.

Resumo Teórico:

O Código de Ética do Assistente Social é um documento que norteia a prática profissional, estabelecendo princípios e diretrizes que visam garantir uma atuação ética e responsável. Entre os direitos dos assistentes sociais estão o livre exercício da profissão, pronunciar-se sobre questões de sua especialidade, participar de políticas sociais e o direito ao desagravo público. Esses direitos são fundamentais para que o profissional possa atuar com autonomia e proteção legal.

Fonte Relevante:

O Código de Ética do Assistente Social está disponível no site do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pode ser consultado para informações mais detalhadas sobre os direitos e deveres da profissão.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A é a correta porque não se refere a um direito do assistente social conforme o Código de Ética. Assinar ou publicar trabalhos de terceiros, mesmo que sob orientação, sem a devida atribuição de autoria, viola princípios éticos fundamentais como a honestidade e a integridade acadêmica.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Livre exercício das atividades inerentes à Profissão: Este é de fato um direito do assistente social, garantindo sua autonomia na prática profissional.

C - Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população: Também é um direito, incentivando o assistente social a contribuir para o debate público e a defesa dos direitos sociais.

D - Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais: Este direito está claramente ligado ao papel do assistente social na implementação de políticas públicas.

E - Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional: O direito ao desagravo assegura a defesa da honra e da dignidade profissional do assistente social.

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