Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

Esta questão aborda um aspecto essencial do funcionamento das cooperativas, que são associações formadas para benefício mútuo de seus membros. Para resolver a questão, é preciso conhecer as características jurídicas e econômicas das cooperativas, especialmente quanto ao tratamento das sobras líquidas ao final do exercício.

2. Resumo teórico

Cooperativas são regidas por princípios específicos previstos na Lei nº 5.764/71, que estabelece o regime jurídico desse tipo societário no Brasil. Uma das práticas mais marcantes é o retorno das sobras líquidas proporcionalmente às operações de cada associado, e não ao capital investido. Ou seja, quem mais participa, mais recebe, conforme decidido em assembleia.

3. Fundamentação da alternativa correta (E)

A alternativa E está correta porque o retorno das sobras líquidas do exercício é feito proporcionalmente às operações realizadas por cada associado, salvo decisão diferente da Assembleia Geral. Isso está alinhado ao princípio da equidade e participação democrática das cooperativas, como previsto no art. 28, §2º da Lei 5.764/71.

4. Análise das alternativas incorretas

A) Indivisibilidade dos fundos: Apenas alguns fundos são indivisíveis, como o de Reserva, mas não todos citados. Portanto, a afirmação é imprecisa.

B) Parcialidade política e indiscriminação religiosa: O correto seria neutralidade política e não discriminação. A alternativa diz o oposto do que de fato ocorre em cooperativas.

C) Invariabilidade do capital social: O capital social da cooperativa pode variar conforme entrada ou saída de associados.

D) Área de admissão ilimitada: A área de admissão de associados deve respeitar a possibilidade de prestar serviços e realizar operações de forma viável.

5. Estratégias de interpretação

Preste atenção em termos absolutos como "invariabilidade", "indivisibilidade", "ilimitada", que geralmente indicam pegadinhas. Busque nas alternativas os princípios fundamentais das cooperativas, especialmente o retorno proporcional das sobras, que é o que diferencia esse modelo societário.

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A- CORRETA

LEI 5.764/71, ART 4° INCISO VIII

B-ERRADA

LEI 5.764/71, ART 4° INCISO IX - neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social;

C-ERRADA

 LEI 5.764/71, ART 4° INCISO II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes;

D-ERRADA

 LEI 5.764/71, ART 4° INCISO XI - área de admissão de associados limitada às possibilidades de reunião, controle, operações e prestação de serviços.

E-CORRETA

LEI 5.764/71, ART 4° INCISO VII

retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral.