Alternativa correta: C - Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.

Tema central: Esta questão trata das atribuições exclusivas do trabalhador em relação ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme estabelecido pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR 6.

Resumo teórico: Os EPIs são dispositivos de uso individual destinados à proteção contra riscos que ameaçam a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. A NR 6 regula os deveres dos empregadores e dos trabalhadores quanto ao uso correto dos EPIs. Entre as obrigações do trabalhador, destaca-se utilizar o EPI apenas para a finalidade prevista, garantindo a efetividade da proteção e evitando riscos adicionais.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque, segundo a NR 6 (item 6.7.1, alínea “b”), o trabalhador deve utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, não podendo, por exemplo, improvisar usos diferentes ou negligenciar sua função protetora. Isso assegura que o equipamento cumpra sua função de maneira eficaz e segura.

Análise das alternativas incorretas:

A: Selecionar o EPI é responsabilidade do empregador. O trabalhador não escolhe qual EPI deve usar; ele apenas utiliza conforme orientação recebida.

B: Cabe ao empregador selecionar o EPI de acordo com a atividade e riscos. O trabalhador não tem essa atribuição.

D: Zelar pela manutenção da qualidade do EPI não significa garantir o CA (Certificado de Aprovação). O trabalhador deve cuidar do EPI, mas o controle e renovação do CA é obrigação do empregador.

E: Divulgar o manual de instruções é função do empregador, que deve orientar e treinar seus colaboradores quanto ao correto uso do EPI.

Dica de interpretação: Atenção ao termo “atribuições exclusivas do trabalhador”. Muitas pegadinhas tentam confundir atribuições do empregador com as do trabalhador. Fique atento ao que está explicitamente na legislação.

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