Assinale a assertiva correta:

Tema central da questão: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988.

Interpretação do enunciado: A questão busca identificar qual alternativa está de acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição. É importante lembrar que esses princípios são a base do ordenamento jurídico brasileiro.

Alternativa correta: B - "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente."

Justificativa: Esta assertiva está correta e está baseada no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a soberania popular como um dos fundamentos da República. Isso significa que o poder no Brasil é exercido pelo povo, direta ou indiretamente, através de seus representantes eleitos.

Exemplo prático: As eleições no Brasil, onde o povo escolhe seus representantes, são uma manifestação direta deste princípio. Além disso, instrumentos como plebiscitos e referendos permitem a participação direta do povo em decisões relevantes.

Explicação das alternativas incorretas:

A - "A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados."

Esta alternativa está parcialmente correta, mas é incompleta. A formação da República Federativa do Brasil inclui não apenas os Estados, mas também o Distrito Federal e os Municípios, conforme o artigo 1º da Constituição Federal.

C - "A licença paternidade não é direito assegurado aos servidores públicos civis."

Esta assertiva está incorreta. A licença paternidade é assegurada aos servidores públicos civis, conforme o artigo 7º, inciso XIX, da Constituição, que dispõe sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, aplicáveis aos servidores públicos.

D - "Admite-se a tortura como instrumento de investigação."

Esta alternativa é totalmente incorreta. A tortura é expressamente proibida pela Constituição Federal, sendo considerado crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, conforme o artigo 5º, inciso III.

E - "São admitidas no Brasil penas de caráter perpétuo."

Também está incorreta. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLVII, proíbe a adoção de penas de caráter perpétuo no Brasil, garantindo que o sistema penal respeite os princípios da dignidade humana e da ressocialização.

Estratégia para interpretação: Ao enfrentar questões sobre princípios fundamentais, é crucial conhecer os dispositivos constitucionais e entender como eles se aplicam na prática. Preste atenção a palavras-chave que indicam conceitos centrais, como "soberania popular" e "direitos fundamentais".

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GAB B POR QUE O TERMO (E) NA QUESTAO A DEIXOU ELA ERRADA

GABARITO CERTO LETRA (B), a alternativa (A) se torna errada por esta incompleta a ''República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal''

questão passiva de anulação o que esta incompleto não significa estar errado o cesp ja fez questão assim

Questão deveria ser anulada. As únicas alternativas certas são a letra A e a letra B e ambas estão INCOMPLETAS. Logo, não há como definir apenas uma.

Olha, nem o diabo tinha pensado nessa