De acordo com Artigo 2º da Portaria IPHAN nº 187, de 11 de ...
I. Destruir ou mutilar coisa tombada.
II. Pintar a coisa tombada sem prévia autorização do Iphan.
III. Realizar na vizinhança de coisa tombada construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, sem prévia autorização do Iphan.
Para tais infrações, o documento prevê as seguintes penalidades: