Marque a alternativa correta, considerando os temas da presc...

Vamos analisar a questão sobre os temas de prescrição e decadência no Direito do Trabalho, identificando a alternativa correta e justificando as incorretas.

Alternativa A: Correta. Considere o prazo de 180 dias para adesão a um Plano de Demissão Incentivada como um prazo decadencial. Isso ocorre porque a decadência se refere à perda de um direito em si, e não apenas à possibilidade de reivindicá-lo judicialmente. Quando uma empresa estabelece um prazo para adesão a um plano com benefícios, este prazo deve ser considerado decadencial.

Alternativa B: Incorreta. O juiz pode conhecer de ofício a decadência apenas quando estabelecida por lei, e não em normas de produção autônoma. Normas de produção autônoma, como acordos ou convenções coletivas, não permitem o conhecimento de ofício da decadência pelo juiz.

Alternativa C: Incorreta. O prazo prescricional é regido por normas que visam à segurança jurídica, e a escolha do prazo mais benéfico ao trabalhador não é aplicável quando há um conflito entre normas autônomas e heterônomas. O princípio do “in dubio pro operario” não se aplica a questões prescricionais onde há previsão específica legal.

Alternativa D: Incorreta. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que, em relação à soma de períodos descontínuos de trabalho, o prazo prescricional flui do término de cada contrato, e não há exceção para pagamento de verbas rescisórias completas.

Alternativa E: Incorreta. A prescrição para reclamar contra a anotação ou omissão na carteira de trabalho flui do momento em que o trabalhador toma ciência da irregularidade, não necessariamente da cessação do contrato de trabalho.

Exemplo prático: Se uma empresa oferece um plano de demissão incentivada com prazo de adesão até 30 de junho e um empregado decide aderir em 15 de junho, ele está dentro do prazo decadencial. Após 30 de junho, ele perderia o direito de aderir, exemplificando a decadência.

Em resumo, a alternativa A é a correta, pois se alinha com o conceito de decadência em planos de demissão incentivada. As demais opções falham em aspectos jurídicos específicos, como o conhecimento de ofício pelo juiz e a interpretação de prazos prescricionais.

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a) correta. A adesão ao plano de demissão voluntária é dirieto potestativo do empregado. Logo, os prazos previstos em norma coletiva ou regulamento de empresa para exercício deste direito é de decadência.

b) errada. deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. (art. 210 do CC)

c) errada. O prazo prescricional trabalhista é direito fundamental do trabalhador, previsto no art. 7º XXIX da CF, sendo indisponível sua supressão ou diminuição por negociação coletiva. Além disso, o prazo prescricional não se "equivale à perda de uma faculdade processual", mas sim à perda da pretensão do dirieto perquirido. 

d) errada. S. 156 TST

e) errada. art. 11 § 1º, CLT