A formação técnico-profissional, de acordo com a Lei nº 8.06...

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Q4333066 Não definido
A formação técnico-profissional, de acordo com a Lei nº 8.069/90, obedecerá aos princípios de:

I. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
II. Idade mínima de doze anos, salvo na condição de aprendiz;
III. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;
IV. Proteção ao adolescente, priorizando atividades insalubres e penosas;
V. Horário especial para o exercício das atividades.

Dos itens acima:
Alternativas