O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídi...

Vamos explorar a questão sobre o contrato de compra e venda, um tema fundamental no Direito Civil, especialmente no que diz respeito aos Contratos em Espécie.

O enunciado aborda o contrato de compra e venda, definido como o negócio jurídico onde uma parte se compromete a transferir a propriedade de um bem e a outra a pagar um preço em dinheiro. Este tipo de contrato está disciplinado no Código Civil, especificamente nos artigos 481 a 532.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas:

A - É defeso a uma das partes o arbítrio exclusivo na fixação do preço, o que tornaria o contrato nulo.

Esta alternativa está correta. De acordo com o artigo 489 do Código Civil, o preço não pode ser fixado por apenas uma das partes. Se isso ocorrer, o contrato será considerado nulo, pois falta o elemento essencial de consenso entre os contratantes.

B - Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.

Esta alternativa está incorreta. Segundo o artigo 492 do Código Civil, os riscos da coisa vendida correm por conta do vendedor até a sua entrega (tradição). Somente após a tradição os riscos são transferidos ao comprador.

C - É ilícito, na formação do contrato, se deixar à fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

Esta alternativa está incorreta. O artigo 486 do Código Civil permite que o preço seja fixado com base em cotação de mercado ou de bolsa em certo e determinado dia e lugar, sendo uma prática comum e aceita.

D - É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Esta alternativa está incorreta. Embora o conteúdo esteja correto, esta questão não está diretamente relacionada ao conceito geral do contrato de compra e venda, mas sim às restrições específicas de venda entre parentes, conforme o artigo 496 do Código Civil.

E - Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

Esta alternativa está incorreta. O defeito oculto, segundo o artigo 441 do Código Civil, autoriza a rejeição ou a reclamação de abatimento de preço apenas da coisa defeituosa, não de todas as coisas vendidas conjuntamente.

Em resumo, ao lidar com questões de concursos, é importante ler atentamente cada alternativa, entender o que está sendo perguntado e relacionar com a legislação aplicável. O uso de palavras chave e a identificação de conceitos jurídicos centrais ajudam a identificar a resposta correta.

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O vigente Código Civil dispõe no art. 496 [01] que é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem anuído.Ao definir pela anulabilidade do negócio jurídico em tela o legislador pôs fim a tormentosa discussão, que girava em torno da nulidade ou anulabilidade da venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais.Álvaro Villaça Azevedo [02] discorre sobre a controvérsia até então existente com precisão, apresentando elementos históricos e doutrinários.Nestas breves anotações abordarei somente a atuação dos tabeliães e registradores quando se deparam com a venda de ascendente para descendente, destacando a hipótese de falta da anuência exigida pela lei substantiva civil.

a) é defeso a uma das partes o arbítrio exclusivo na fixação do preço, o que tornaria o contrato nulo. (CERTO)
b) até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador. (Os riscos da coisa correm por conta do vendedor)
c) é ilícito, na formação do contrato, se deixar à fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar. (É lícito)
d) é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. (É anulável)
e) nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas. (O defeito de uma autoriza a rejeição de uma)

LETRA A CORRETA

CC

Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço(negócios puramente potestativos ou arbitrários).

Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas.

* GABARITO: "a";

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* FUNDAMENTO DA "e" (CC): " Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas".

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Bons estudos.