Home Concursos Públicos Questões Q289514 Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q289514 Direito Constitucional Direitos Políticos , Partidos Políticos , Direitos Individuais , Noção geral ( assuntos) Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q289514 Direito Constitucional Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. Alternativas A Os analfabetos são inelegíveis. B A CF autoriza a criação de partido político de caráter regional, mas condiciona essa criação ao registro dos estatutos da agremiação política no TRE. C A lei que alterar o processo eleitoral e os casos de inelegibilidade terá aplicação imediata, por força do princípio da probidade administrativa. D A objeção de consciência é protegida constitucionalmente, podendo o cidadão invocá-la para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e para se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei. E O estrangeiro residente no Brasil, por não ser cidadão brasileiro, não possui o direito de votar e de impetrar habeas corpus. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (41) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro