Nos termos da Lei Federal nº 6.404/1976, que dispõe sobre a...
( ) O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social.
( ) A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital e será registrado no patrimônio líquido da companhia.
( ) A incorporação de bens imóveis para a formação do capital social da companhia deve ser formalizada por meio de escritura pública.