As políticas sociais que compõem o tripé da Seguridade Social são: saúde, assistência social e a previdência social.

Os programas de orientação e apoio sociofamiliar são estratégias para o enfrentamento à situação de sofrimento e abandono de crianças e adolescentes.

A política para infância e a adolescência proposta pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), trabalha sob a perspectiva da descentralização, transferindo para os municípios grande parte da responsabilidade pelas políticas sociais.

A Política de Seguridade Social não contributiva provê os mínimos sociais para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Os conselhos tutelares, criados em 1988, têm a função de fiscalizar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.