A Lei nº 8.069/1990, popularmente conhecida como Estatuto d...
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Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Social |
Q2298954
Serviço Social
A Lei nº 8.069/1990, popularmente conhecida como
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mais
especificamente no Artigo nº 101, parágrafo 4º, prevê
que “imediatamente após o acolhimento da criança ou
do adolescente, a entidade responsável pelo programa
de acolhimento institucional ou familiar elaborará (...)”
um documento, “(...) visando à reintegração familiar,
ressalvada a existência de ordem escrita e
fundamentada em contrário de autoridade judiciária
competente, caso em que também deverá contemplar
sua colocação em família substituta, observadas as
regras e princípios desta Lei”. Assinale a alternativa
CORRETA que corresponde ao referido documento.