De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, o ex-diretor ...

A questão em análise trata sobre o período de impedimento para ex-diretores de empresas do sistema financeiro, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 108/2001. Vamos entender melhor como esse dispositivo legal funciona e como ele se aplica na prática.

De acordo com o artigo 20 da Lei Complementar nº 108/2001, um ex-diretor está impedido de prestar serviços que utilizem informações adquiridas no exercício do cargo por um período de doze meses após o término da função. Essa regra se aplica independentemente da forma ou natureza do contrato. Portanto, a alternativa E está correta.

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa ocupou o cargo de diretor em uma instituição financeira e teve acesso a informações confidenciais. Após deixar o cargo, essa pessoa não pode trabalhar em uma empresa concorrente ou prestar consultoria usando essas informações por um ano, independentemente de ser contratado formalmente ou como freelancer.

Justificando a alternativa correta: A alternativa E menciona o período de doze meses e destaca que o impedimento é independente da forma ou natureza do contrato. Isso está em total conformidade com a legislação vigente, que visa proteger as informações confidenciais e evitar conflitos de interesse.

Analisando as alternativas incorretas:

• A: Cita um período de seis meses, o que está incorreto, pois a lei menciona doze meses.
• B: Fala em dez meses, o que também está errado pelo mesmo motivo acima.
• C: Embora mencione dez meses independentemente do contrato, ainda assim é insuficiente, já que o correto são doze meses.
• D: Fala em doze meses, mas limita a alguns contratos preestabelecidos, o que contraria a amplitude do impedimento previsto na lei.

Uma possível pegadinha nessa questão é confundir o período mencionado ou a abrangência do impedimento. Fique atento aos detalhes do enunciado e às palavras-chave para evitar esse tipo de erro.

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o ex-diretor estará sob pena de responsabilidade civil e penal se transgredir tal norma, sendo o gabarito desta questão a letra "e", pois se o mesmo se afastar nos doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, ele estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, independentemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem a utilização das informações que obteve em seu cargo anterior, conforme art. 23 da lei compl. 108/2001.

LC 108/01 art. 23:
Nos doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, o ex?diretor estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, independentemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido, sob pena de responsabilidade civil e penal.

Foi um chute igual do Roberto Carlos, no Ângulo !

O que isso tem haver com a lei 8212 e o previdenciário?

Questão totalmente sem nexo com a matéria