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Q4111088 Redação Oficial
Durante a elaboração de um ofício destinado a uma secretaria municipal, o assistente administrativo da prefeitura decide incluir o brasão da cidade no topo da primeira página, acima do nome do órgão expedidor, e centralizar o endereço completo da repartição logo abaixo do cabeçalho, utilizando fonte em tamanho reduzido.

Considerando as normas do Manual de Redação da Presidência da República, analise as seguintes afirmativas:

I.O uso do brasão municipal no topo do documento é permitido, desde que represente o órgão emissor e não substitua o Brasão de Armas da República.
II.A aplicação de marcas institucionais, como logotipos municipais ou estaduais, no cabeçalho de correspondências oficiais da administração pública federal deve ser evitada, para não se sobrepor ao símbolo nacional.
III.As informações de contato do órgão, como endereço, telefone e e-mail institucional, devem ser posicionadas no rodapé, centralizadas, e não no cabeçalho.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O elemento decisivo foi o tratamento do cabeçalho no padrão ofício do MRPR: o manual prevê o Brasão de Armas da República no topo e desaconselha o uso de marca institucional para não se sobrepor a ele. Além disso, a questão contrapõe esse padrão ao uso de elementos gráficos e de identificação no documento, o que leva à leitura de que II se harmoniza com o manual e de que a solução oficial depende, no contexto adotado pela banca, de aceitar I como correta e de afastar III pela formulação excessivamente impositiva.

Tema central: Cabeçalho e identificação do órgão no padrão ofício
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque depende de II e III corretas. II se sustenta no manual, mas III não: o MRPR não impõe que as informações de contato fiquem no rodapé; apenas admite essa possibilidade ao usar "podem ser informados".
B
Certa
A alternativa B é a compatível com o gabarito oficial porque a afirmativa II tem apoio textual direto no Manual de Redação da Presidência da República: o uso de marca da instituição deve ser evitado na correspondência oficial para não se sobrepor ao Brasão de Armas da República. A afirmativa III é incorreta porque transforma em dever algo que o manual trata como faculdade, ao dizer que os dados do órgão "podem ser informados" no rodapé, centralizados, e não que "devem" ficar ali. Para sustentar o gabarito B, a base registra ainda que a banca considerou a afirmativa I correta no contexto adotado, embora esse ponto não tenha apoio literal tão forte quanto o de II.
C
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa II, que tem respaldo literal no MRPR. O manual determina que se evite o uso de marca da instituição na correspondência oficial para não se sobrepor ao Brasão de Armas da República.
D
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa III como correta. O erro específico de III é normativo: ela fala em dever obrigatório e exclusivo, mas o manual apenas prevê a possibilidade de inserir os dados do órgão no rodapé, centralizados.
Pegadinha da questão
A pegadinha real foi trocar o modal do manual: onde a norma diz "podem", a afirmativa III disse "devem". Também houve confusão entre símbolo nacional e marca institucional no cabeçalho.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de redação oficial, confira o verbo normativo: "pode" não equivale a "deve".
  • No padrão ofício do MRPR, diferencie o Brasão de Armas da República de marca institucional; o manual trata os dois de modo distinto.
  • Se a alternativa transformar uma faculdade prevista no manual em obrigação, a tendência é estar errada.
  • Quando o enunciado misturar contexto municipal com regra do MRPR, resolva pelo padrão formal efetivamente cobrado no manual.

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Comentários

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  • I. Correta: O Manual é um referencial para a administração pública. Quando aplicado em esferas subnacionais (estados ou municípios), o brasão local (estadual ou municipal) assume o papel de representação oficial daquele ente federativo no topo do documento, não devendo ser confundido ou substituído pelo símbolo da União (o Brasão de Armas da República).
  • II. Correta: O Manual determina que o cabeçalho deve conter apenas as informações oficiais de identificação dos órgãos e os símbolos oficiais previstos em lei. O uso indiscriminado de logotipos de governo, slogans de gestão ou marcas institucionais publicitárias deve ser evitado para preservar a impessoalidade e não se sobrepor aos símbolos nacionais e oficiais do ente público.
  • III. Incorreta: Essa afirmativa contraria uma das principais mudanças de layout trazidas pela 3ª edição do Manual (2018). Segundo o texto vigente, os dados de contato do órgão (endereço, telefone, e-mail e site) devem ser inseridos no cabeçalho, alinhados à margem esquerda, logo abaixo dos nomes dos órgãos que compõem a estrutura hierárquica. O rodapé agora é reservado apenas para a numeração das páginas (quando o documento possui mais de uma folha).
  • Topocentro: Brasão oficial (símbolo).
  • Topo-esquerda (Cabeçalho): Nome dos órgãos (da maior hierarquia para a menor) + dados de contato (endereço, telefone, e-mail).
  • Rodapé: Apenas para o número da página (centralizado)

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