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Q3987987 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir referentes à relação dos direitos sociais e à questão social no Brasil:

. Falar sobre direitos e sua relação com a totalidade da vida social pressupõe considerar os indivíduos em sua vida cotidiana, espaço-tempo em que as expressões da questão social se efetivam, sobretudo como violação dos direitos.
II. Estabelecer as relações entre questão social e direitos implica no reconhecimento do indivíduo social com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas; com suas buscas e iniciativas (individuais e/ou coletivas) para enfrentar adversidades.
III. Os direitos sociais independem das classes e lutas sociais, considerando que o Estado disponibiliza o acesso a quem dele necessita.
IV. Na sociedade capitalista contemporânea, todos os cidadãos são tratados de forma igualitária, sem distinção de raça/etnia, classe social e gênero. Os proprietários dos meios de produção possibilitam o acesso aos direitos sociais e trabalhistas à classe trabalhadora.
V. Quando os direitos são conquistados e regulados na forma da lei, isso não significa a superação nem da desigualdade social nem das formas de opressão vigentes na vida cotidiana.

Está CORRETO o que se afirma em 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo era verificar quais assertivas são compatíveis com a compreensão crítica de direitos e questão social no Serviço Social: I, II e V, enquanto III e IV a contrariam.

Tema central: Direitos sociais e questão social
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui III e IV, que são falsas, e deixa de fora II e V, que são verdadeiras. III erra ao desvincular os direitos sociais das classes e lutas sociais; IV erra ao afirmar igualdade efetiva na sociedade capitalista e ao atribuir aos proprietários dos meios de produção a viabilização dos direitos sociais e trabalhistas.
B
Errada
Está errada porque, embora contenha V, também inclui III e IV, ambas incompatíveis com a perspectiva crítica usada na questão. A presença dessas duas assertivas falsas elimina a alternativa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a compreensão crítica adotada no Serviço Social. A assertiva I está de acordo com a ideia de que os direitos devem ser pensados na totalidade da vida social e que sua violação se concretiza no cotidiano, onde se expressa a questão social. A assertiva II também é correta porque reconhece o indivíduo social não como mero passivo, mas como sujeito que pode combinar conformismo, resistência e iniciativas individuais e coletivas diante de opressão e exploração. A assertiva V igualmente está correta porque afirma um critério central: a conquista e a regulação legal dos direitos não bastam, por si sós, para superar desigualdade social e opressões presentes na vida cotidiana. Como III e IV contrariam essa mesma matriz, a alternativa que acerta o conjunto é C.
D
Errada
Está errada porque aponta apenas III e IV, justamente as assertivas falsas. III nega a mediação histórica das classes e lutas sociais na constituição dos direitos; IV afirma uma igualdade substantiva inexistente no capitalismo contemporâneo.
E
Errada
Está errada porque trata todas as assertivas como corretas, mas III e IV não são. Basta identificar que os direitos sociais não independem de classes e lutas sociais e que não há tratamento igualitário efetivo a todos na sociedade capitalista para excluir essa alternativa.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar os direitos sociais como dádiva neutra do Estado ou dos proprietários e confundir existência formal de direitos com superação real das desigualdades e opressões.
Dica para questões semelhantes
  • Em itens sobre direitos sociais no Serviço Social, verifique se a afirmação reconhece a mediação histórica das classes e lutas sociais; se negar isso, a tendência é estar errada.
  • Diferencie direito positivado de direito efetivado: a previsão legal não significa superação material da desigualdade e da opressão.
  • Desconfie de enunciados que apresentem o capitalismo como espaço de igualdade plena entre classe, raça/etnia e gênero.
  • Considere correta a formulação que reconhece o sujeito social com resistência, conformismo e iniciativas de enfrentamento, e não como mero receptor passivo.

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