Sobre a compreensão dos Conselhos de Políticas Públicas, que é um dos instrumentos de participação de políticas
sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Sobre a compreensão dos Conselhos de Políticas Públicas, que é um dos instrumentos de participação de políticas
sociais, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Os conselhos são espaços paritários em que a sociedade civil (50%) e os prestadores de serviços públicos, privados e
filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social,
criança e adolescência, idoso, entre outras. Ou Alternativa B: Os conselhos são espaços em que a sociedade civil (30%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos
(70%) fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social, criança e adolescência, idoso,
entre outras. Ou Alternativa C: Os conselhos são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor
diretrizes de ação. As suas deliberações devem ser entendidas enquanto norteadoras da implantação das políticas.  Ou Alternativa D: conselhos são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor
diretrizes de ação. As suas deliberações devem ser obrigatoriamente implantadas nas políticas sociais. Ou Alternativa E: Os Conselhos devem ser visualizados como lócus do fazer político, como espaços neutros e sem disputa política, orientados
pela democracia participativa, tendo no horizonte a construção da democracia de massas. Os Conselhos estão presentes nos
dois níveis: estaduais e municipais e foram criados no início da década de 1990, após as Leis Orgânicas das diversas
políticas sociais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os conselhos são espaços paritários em que a sociedade civil (50%) e os prestadores de serviços públicos, privados e
filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social,
criança e adolescência, idoso, entre outras. Gabarito: AFundamento decisivo: A distinção central era entre conselhos e conferências: o enunciado pedia Conselhos de Políticas Públicas, e as alternativas C e D descrevem eventos periódicos para debate e proposição de diretrizes, isto é, conferências, não conselhos.Tema central: Conselhos e conferênciasAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a melhor resposta porque apresenta os conselhos na caracterização geral cobrada pela questão: instâncias colegiadas de participação e controle social, com lógica paritária e atuação que abrange discussão, deliberação/elaboração e fiscalização das políticas sociais. Entre as alternativas, é a única compatível com essa compreensão geral, em contraste com as que descrevem conferências ou trazem composição não paritária. A redação simplifica a composição, mas, na lógica comparativa da questão, permanece a opção sustentável.BErradaEstá errada por dois motivos concretos: a divisão 30%/70% contraria a noção de paridade associada aos conselhos de políticas públicas, e a alternativa ainda reduz sua atuação à fiscalização, quando a base indica funções mais amplas, como discussão, deliberação e controle social.CErradaDescreve conferências, não conselhos. A fórmula “eventos realizados periodicamente para discutir as políticas sociais e propor diretrizes” corresponde, pela distinção conceitual básica da base, às conferências de políticas públicas.DErradaTambém confunde conselhos com conferências ao falar em “eventos” periódicos para discussão e proposição de diretrizes. Além disso, erra ao afirmar obrigatoriedade automática de implantação das deliberações, o que a base classifica como formulação excessiva e não geral.EErradaEstá incorreta porque caracteriza os conselhos como espaços neutros e sem disputa política, o que contraria a base, segundo a qual são arenas de disputa, negociação e correlação de forças. Também restringe indevidamente sua presença aos níveis estadual e municipal.Pegadinha da questãoA pegadinha real foi trocar conselhos por conferências usando a descrição de “eventos realizados periodicamente” para induzir o candidato a aceitar C ou D.Dica para questões semelhantesSe a alternativa fala em instância permanente e colegiada de participação e controle social, está no campo dos conselhos; se fala em evento periódico para debate e proposição de diretrizes, está no campo das conferências.Ao avaliar conselhos, confira se a composição respeita a ideia de paridade; percentuais que rompem essa lógica tendem a invalidar a alternativa.Não aceite descrições que reduzam os conselhos à mera fiscalização: a caracterização geral inclui também discussão e deliberação.Desconfie de enunciados que tratem os conselhos como espaços neutros ou sem disputa política, ou que restrinjam sua existência a níveis federativos específicos sem base.Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Sobre a compreensão dos Conselhos de Políticas Públicas, que...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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