Assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas aba...
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal da instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovadamente erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. (). Assinale a alternativa que contém a sequência correta de V e F:
( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovadamente erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de V e F: