Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 745/...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q4428779 Não definido
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 745/2006 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 955/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Monte Belo do Sul, Ordena o Território e as Políticas Setoriais. 
O art. 118, do referido Plano, criou, em caráter permanente, o Sistema de Planejamento e Desenvolvimento Municipal. De acordo com as disposições do art. 119, a supervisão do Sistema de Planejamento e Desenvolvimento Municipal, o controle e avaliação das atividades municipais, em conjunto com todos os órgãos administrativos, Comissões Municipais, Representantes de Entidades Comunitárias e Entidades de Classe, bem como a execução de outras atividades determinadas na Lei específica de estruturação administrativa municipal, compete à (ao):
Alternativas