Home Concursos Públicos Questões Q283301 A legislação que disciplina contratos de franquia empresa- r... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q283301 Direito Empresarial (Comercial) Franquia , Contratos Empresariais , Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2011 - BNDES - Profissional Básico - Administração | Q283301 Direito Empresarial (Comercial) A legislação que disciplina contratos de franquia empresa- rial estabelece que Alternativas A o contrato deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para produzir efeitos perante terceiros. B os contratos encerram cessão do uso de marca ou patente e a venda com reserva de domínio. C a Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 60 (sessenta) dias antes da assinatura do pré-contrato de franquia. D a Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 30 (trinta) dias antes da assinatura do contrato de franquia. E o franqueador cede ao franqueado o direito do uso da marca ou da patente, mediante remuneração direta ou indireta, ficando caracterizado vínculo empregatício. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro