Em conformidade com o disposto na Lei Nº 8.666/93, NÃO se po...

Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. B

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

II - ser processadas através de sistema de registro de preços;  E

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; C

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; A

V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. D

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

A. ERRADO.

Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

B. CERTO.

Art. 14, Lei 8.666/93. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

C. CERTO.

Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

D. CERTO.

Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

E. CERTO.

Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

II - ser processadas através de sistema de registro de preços.

Gabarito: ALTERNATIVA A.