A Assistência Farmacêutica, além de tratar de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, também envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, o acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

A Atenção Farmacêutica, apesar de ser a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida, não faz parte das ações da Assistência Farmacêutica.

A responsabilidade pelo financiamento da Assistência Farmacêutica é exclusivamente da esfera Federal, cabendo às demais esferas a dispensação de medicamentos e insumos.

O conhecimento de dados epidemiológicos é irrelevante para planejamento das ações envolvidas nas fases do Ciclo da Assistência Farmacêutica.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica não engloba, em seus eixos estratégicos, ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e de medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde.