O que precisava saber: Era necessário saber que o Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e que sua finalidade é estabelecer padrões de conduta funcional, deveres e diretrizes éticas aplicáveis ao servidor público federal no exercício do cargo, função ou emprego público, com base em valores próprios da Administração Pública. Também era importante identificar que o código não trata de governança privada, compliance empresarial, competitividade, sustentabilidade institucional no setor econômico ou responsabilidade social corporativa.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que identifica o Código de Ética como norma voltada a estabelecer padrões de conduta do servidor público federal no exercício da função, com base em valores éticos próprios da Administração Pública; o decreto aprova expressamente esse Código e prevê diretrizes de conduta, deveres e comissões de ética para orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor.

• Identifique primeiro o objeto da norma: no Decreto nº 1.171/1994, o foco é a conduta funcional do servidor público federal.
• Se a alternativa deslocar o tema para governança privada, compliance empresarial ou responsabilidade social corporativa, ela contraria a natureza do Código de Ética prevista na base.
• Procure expressões ligadas a deveres, regras deontológicas, moralidade administrativa e orientação ética do servidor, porque esse é o núcleo do decreto.
• Lembre que a base também destaca a existência de comissões de ética para orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, reforçando o caráter normativo e funcional do código.