A Lei nº 12.244/2010 representa um marco na política pública educacional brasileira ao propor a universalização das bibliotecas escolares, estabelecendo parâmetros estruturais, técnicos e pedagógicos para sua efetiva implantação. Considerando os dispositivos dessa lei e sua relação com o acesso à informação e à formação leitora no ambiente escolar, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

I. A lei conceitua biblioteca escolar como o conjunto de livros, materiais videográficos e documentos organizados, destinados exclusivamente ao empréstimo domiciliar, sendo opcional o uso pedagógico vinculado às atividades curriculares.
II. Determina-se um prazo de 10 anos, contados da data de sua publicação, para que todas as instituições públicas e privadas se adequem à obrigatoriedade de manter bibliotecas ativas em suas dependências, prazo este que se encerrou em 2020.
III. O texto legal define que cada biblioteca escolar deve possuir acervo mínimo de um título por aluno matriculado, parâmetro que serve como referência quantitativa para planejamento e desenvolvimento de coleções.
IV. A lei estabelece que o funcionamento das bibliotecas deve ocorrer sob responsabilidade de profissionais habilitados em Biblioteconomia, assegurando a observância de princípios técnicos e pedagógicos próprios da área.