De acordo com a Lei n° 8.112, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as
lacunas da frase abaixo.
O servidor responde civil, penal e _______ pelo exercício irregular de suas _______. A autoridade que
tiver ciência de _______ no serviço público é obrigada a promover a sua _______ imediata, mediante
sindicância ou processo administrativo_______, assegurada ao acusado ampla defesa.

Question

De acordo com a Lei n° 8.112, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as
lacunas da frase abaixo.
O servidor responde civil, penal e _______ pelo exercício irregular de suas _______. A autoridade que
tiver ciência de _______ no serviço público é obrigada a promover a sua _______ imediata, mediante
sindicância ou processo administrativo_______, assegurada ao acusado ampla defesa. Alternativa A: judicialmente ‒ tarefas ‒ irregularidade ‒ apuração ‒ sumário Ou Alternativa B: administrativamente ‒ demandas ‒ denúncias ‒ demissão ‒ ordinário  Ou Alternativa C: ocupacionalmente ‒ frequências ‒ danos ‒ suspenção ‒ organizacional Ou Alternativa D: administrativamente ‒ atribuições ‒ irregularidade ‒ apuração ‒ disciplinar  Ou Alternativa E: judicialmente ‒ ações ‒ irregularidade ‒ apuração ‒ sumário

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Alternativa [D] administrativamente ‒ atribuições ‒ irregularidade ‒ apuração ‒ disciplinar  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, arts. 121 e 143: “Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.” A questão exige o preenchimento literal dessas expressões legais, razão pela qual a alternativa correta é a D.Tema central: Lei 8.112 literalidadeAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria a literalidade dos arts. 121 e 143 da Lei nº 8.112/1990 em três pontos decisivos: a lei prevê responsabilidade “administrativamente”, não “judicialmente”; fala em exercício irregular de “atribuições”, não “tarefas”; e menciona processo administrativo “disciplinar”, não “sumário”.BErradaIncorreta porque, embora traga “administrativamente”, erra as demais lacunas. A lei usa “atribuições”, não “demandas”; “irregularidade”, não “denúncias”; impõe “apuração”, não “demissão”; e prevê processo administrativo “disciplinar”, não “ordinário”.CErradaIncorreta porque nenhum dos termos centrais corresponde à redação legal dos arts. 121 e 143 da Lei nº 8.112/1990. A lei não fala em responsabilidade “ocupacionalmente”, nem em “frequências”, “danos”, “suspenção” ou processo “organizacional”.DCertaA alternativa D é a única que coincide integralmente com a redação dos arts. 121 e 143 da Lei nº 8.112/1990. O art. 121 fixa as esferas de responsabilidade do servidor e usa exatamente as expressões “administrativamente” e “atribuições”. Já o art. 143 estabelece que, ao ter ciência de “irregularidade” no serviço público, a autoridade deve promover sua “apuração” imediata, mediante sindicância ou processo administrativo “disciplinar”. O acerto da alternativa decorre da correspondência literal com os dispositivos legais.EErradaIncorreta porque substitui expressões legais decisivas por termos estranhos ao texto normativo: a responsabilidade é também “administrativamente”, não “judicialmente”; o exercício irregular recai sobre “atribuições”, não “ações”; e a apuração ocorre por processo administrativo “disciplinar”, não “sumário”.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de expressões literais da Lei nº 8.112/1990 por palavras parecidas ou por categorias que existem em outros contextos, especialmente “judicialmente” no lugar de “administrativamente”, sinônimos de “atribuições” e a substituição de “processo administrativo disciplinar” por “sumário” ou “ordinário”.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar preenchimento de lacunas na Lei nº 8.112/1990, confronte cada palavra com a redação literal do dispositivo.Em responsabilidade do servidor, memorize a tríade do art. 121: civil, penal e administrativamente.No dever de agir da autoridade, o gatilho legal é a ciência de “irregularidade”, e a providência é “apuração imediata”, não aplicação imediata de sanção.

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Gabarito: D

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