O Programa de Conservação Auditiva previsto na Norma Regulam...
I. Controles técnicos, administrativos e ocupacionais da exposição ao ruído.
II. Monitoramento periódico da exposição e das medidas de controle.
III. Treinamento e informação aos trabalhadores e à CIPA.
IV. Determinação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
V. Audiometrias, conforme Anexo II da NR 7, bem como o histórico clínico e ocupacional do trabalhador.
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se o enunciado reproduzia fielmente o rol mínimo do PCA da NR 36, sobretudo na redação vigente do subitem 36.12.5; os itens I e III acrescentam elementos não previstos na norma.
- Quando a questão cobrar itens mínimos de norma, confira se a alternativa reproduz a enumeração literal sem acréscimos.
- Se o enunciado ampliar destinatários ou categorias previstas na norma, o item deve ser tratado como incorreto.
- Em remissões entre NRs, considere a referência vigente indicada pela própria norma aplicada ao caso.
- Sem correspondência textual suficiente com o rol normativo mínimo, não valide o item por aproximação semântica.
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A alternativa CORRETA é a C: "Somente os itens II, IV e V estão corretos."
Justificativa e Análise da NR-36 (Item 36.12.5)
Para responder corretamente a essa questão, devemos analisar a redação exata dada pelo item 36.12.5 da NR-36, que define os elementos mínimos obrigatórios para a composição do Programa de Conservação Auditiva (PCA) no setor de frigoríficos.
A norma diz textualmente:
Análise Fina dos Itens do Enunciado
O avaliador da banca utilizou uma conhecida técnica de pegadinha em concursos, inserindo palavras extras sutilmente para tornar proposições falsas. Veja a análise de cada item:
- I. INCORRETO: O texto da norma fala apenas em "controles técnicos e administrativos". A alternativa adicionou a palavra "ocupacionais", desfigurando o texto literal e restritivo exigido. []
- II. CORRETO: Copia integralmente a alínea "b" da norma ("monitoramento periódico da exposição e das medidas de controle"). []
- III. INCORRETO: A alínea "c" exige apenas "treinamento e informação aos trabalhadores". O enunciado acrescentou de forma incorreta a obrigatoriedade de estender formalmente esse item específico "à CIPA" dentro deste rol de requisitos mínimos do programa. []
- IV. CORRETO: Transcreve exatamente a alínea "d" ("determinação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)"). []
- V. CORRETO: Transcreve exatamente a alínea "e" ("audiometrias, conforme Anexo II da NR 7, bem como o histórico clínico e ocupacional do trabalhador"). []
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