O Programa de Conservação Auditiva previsto na Norma Regulam...

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Q4038827 Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Conservação Auditiva previsto na Norma Regulamentadora NR 36, Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, deve conter no mínimo os seguintes itens:

I. Controles técnicos, administrativos e ocupacionais da exposição ao ruído.
II. Monitoramento periódico da exposição e das medidas de controle.
III. Treinamento e informação aos trabalhadores e à CIPA.
IV. Determinação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
V. Audiometrias, conforme Anexo II da NR 7, bem como o histórico clínico e ocupacional do trabalhador.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se o enunciado reproduzia fielmente o rol mínimo do PCA da NR 36, sobretudo na redação vigente do subitem 36.12.5; os itens I e III acrescentam elementos não previstos na norma.

Tema central: PCA na NR 36
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a NR 36 prevê expressamente, no rol mínimo do PCA, o monitoramento periódico da exposição e das medidas de controle, a determinação dos EPI e as audiometrias com histórico clínico-ocupacional. Portanto, não é verdade que nenhum item esteja correto.
B
Errada
Está errada porque considera correto o item III. A NR 36 exige treinamento e informação aos trabalhadores, de acordo com a NR-1, mas não inclui, nesse rol mínimo do PCA, a expressão 'e à CIPA'.
C
Certa
A alternativa C está certa porque os itens II, IV e V correspondem ao conteúdo mínimo exigido pela NR 36, subitem 36.12.5: monitoramento periódico da exposição e das medidas de controle; determinação dos EPI; audiometrias conforme Anexo II da NR 7, além do histórico clínico e ocupacional do trabalhador. O critério aqui é fidelidade à enumeração normativa mínima. Como o item I amplia a norma ao incluir 'controles ocupacionais' e o item III altera o destinatário ao acrescentar 'e à CIPA', restam corretos apenas II, IV e V.
D
Errada
Está errada porque trata como corretos os itens I e III, e ambos destoam da redação da NR 36. No item I, a norma fala em controles técnicos e administrativos da exposição ao ruído, sem incluir 'ocupacionais'; no item III, a exigência é dirigida aos trabalhadores, sem menção à CIPA nesse rol mínimo.
E
Errada
Está errada porque exclui os itens II e IV, que constam expressamente da NR 36, e ainda inclui o item III, cuja redação não reproduz fielmente a exigência normativa mínima.
Pegadinha da questão
A questão explorou alterações pequenas de redação em enumeração fechada da norma: acrescentou 'ocupacionais' ao item I e inseriu 'à CIPA' no item III, embora o subitem 36.12.5 não traga esses elementos no rol mínimo do PCA.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar itens mínimos de norma, confira se a alternativa reproduz a enumeração literal sem acréscimos.
  • Se o enunciado ampliar destinatários ou categorias previstas na norma, o item deve ser tratado como incorreto.
  • Em remissões entre NRs, considere a referência vigente indicada pela própria norma aplicada ao caso.
  • Sem correspondência textual suficiente com o rol normativo mínimo, não valide o item por aproximação semântica.

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A alternativa CORRETA é a C: "Somente os itens II, IV e V estão corretos."

Justificativa e Análise da NR-36 (Item 36.12.5)

Para responder corretamente a essa questão, devemos analisar a redação exata dada pelo item 36.12.5 da NR-36, que define os elementos mínimos obrigatórios para a composição do Programa de Conservação Auditiva (PCA) no setor de frigoríficos.

A norma diz textualmente:

Análise Fina dos Itens do Enunciado

O avaliador da banca utilizou uma conhecida técnica de pegadinha em concursos, inserindo palavras extras sutilmente para tornar proposições falsas. Veja a análise de cada item:

  • I. INCORRETO: O texto da norma fala apenas em "controles técnicos e administrativos". A alternativa adicionou a palavra "ocupacionais", desfigurando o texto literal e restritivo exigido. []
  • II. CORRETO: Copia integralmente a alínea "b" da norma ("monitoramento periódico da exposição e das medidas de controle"). []
  • III. INCORRETO: A alínea "c" exige apenas "treinamento e informação aos trabalhadores". O enunciado acrescentou de forma incorreta a obrigatoriedade de estender formalmente esse item específico "à CIPA" dentro deste rol de requisitos mínimos do programa. []
  • IV. CORRETO: Transcreve exatamente a alínea "d" ("determinação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)"). []
  • V. CORRETO: Transcreve exatamente a alínea "e" ("audiometrias, conforme Anexo II da NR 7, bem como o histórico clínico e ocupacional do trabalhador"). []

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