Alternativa correta: E - À livre associação e organização em corporações profissionais.

Tema central da questão: A questão aborda os direitos individuais universais dos profissionais de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Confea/CREA. Esse conhecimento é fundamental para compreender os limites e as prerrogativas do exercício profissional.

Resumo teórico: O Código de Ética estabelece princípios e direitos que garantem a atuação digna, valorizando a liberdade profissional e a proteção das criações intelectuais. Entre os direitos reconhecidos estão: uso de título profissional, proteção à propriedade intelectual, competição honesta e liberdade de métodos e expressão. Entretanto, a livre associação em corporações profissionais não é um direito concedido pelo Código, pois a legislação brasileira já define e regulamenta os conselhos profissionais, não cabendo a criação autônoma de novas corporações dessa natureza.

Justificativa da alternativa correta (E): O Código de Ética não garante ao profissional o direito de criar livremente novas corporações profissionais, pois essa prerrogativa é regulada por leis federais específicas (como a Lei nº 5.194/1966). Os profissionais devem estar vinculados aos conselhos já existentes, não podendo formar novas entidades profissionais à revelia da lei. Assim, a alternativa E representa o direito que não está previsto no Código de Ética.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Uso do título profissional: Direito legítimo, desde que o profissional esteja regularizado no conselho.
• B - Proteção da propriedade intelectual: O profissional tem direito de ter suas invenções, projetos e criações protegidos.
• C - Competição honesta: A ética exige respeito à concorrência leal, sem práticas desleais.
• D - Liberdade de métodos, procedimentos e formas de expressão: Garantido ao profissional escolher como desempenhar suas atividades, respeitando as normas técnicas e éticas.

Estratégias de interpretação: Atente-se a termos restritivos como “exceto”, que invertem o foco da resposta. Lembre-se de que nem todo direito profissional está previsto no Código de Ética; muitos decorrem de legislações específicas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!