O uso das redes sociais tem ampliado o debate sobre privaci...
I. Ajustar as configurações de privacidade permite restringir quem pode visualizar publicações, marcadores de fotos e informações pessoais, reduzindo a exposição indevida.
II. A exclusão de uma conta de rede social elimina de forma imediata e definitiva todos os dados já armazenados nos servidores da plataforma.
III. Evitar o compartilhamento de informações pessoais, como localização em tempo real e dados de documentos, é uma medida de prevenção contra golpes e fraudes digitais.
IV. O aceite automático de solicitações de amizade ou conexões não representa risco à privacidade, uma vez que a filtragem de segurança é feita pela própria rede social.
Assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 16: "Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados." No caso, a afirmativa II é incorreta porque não há eliminação imediata, definitiva e total de todos os dados com a exclusão da conta; a IV também é incorreta ao afirmar inexistência de risco à privacidade no aceite automático de conexões. Assim, apenas I e III são verdadeiras.
- Desconfie de alternativas com termos absolutos como "imediata", "definitiva", "todos" e "não representa risco"; nesta matéria, a base indicou que justamente essas generalizações tornam II e IV incorretas.
- Quando a questão tratar de exclusão de dados, confronte a afirmação com o art. 16 da LGPD: a eliminação ocorre nos limites técnicos e pode haver conservação legal.
- Medidas que restringem acesso, visualização e difusão de dados tendem a ser compatíveis com o art. 6º, VII, da LGPD, que trata da segurança.
- Separe moderação da plataforma de proteção efetiva do titular: a existência de filtros da rede social não elimina, por si só, o risco de exposição indevida.
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