O uso das redes sociais tem ampliado o debate sobre privaci...

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Q3793959 Segurança da Informação
O uso das redes sociais tem ampliado o debate sobre privacidade e controle de informações pessoais. Usuários frequentemente compartilham dados sensíveis sem perceber o alcance público das postagens, enquanto plataformas digitais utilizam algoritmos para monitorar e armazenar comportamentos. Sobre as práticas de segurança e proteção de dados pessoais em ambientes de redes sociais, analise as afirmativas abaixo:

I. Ajustar as configurações de privacidade permite restringir quem pode visualizar publicações, marcadores de fotos e informações pessoais, reduzindo a exposição indevida.
II. A exclusão de uma conta de rede social elimina de forma imediata e definitiva todos os dados já armazenados nos servidores da plataforma.
III. Evitar o compartilhamento de informações pessoais, como localização em tempo real e dados de documentos, é uma medida de prevenção contra golpes e fraudes digitais.
IV. O aceite automático de solicitações de amizade ou conexões não representa risco à privacidade, uma vez que a filtragem de segurança é feita pela própria rede social.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 16: "Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados." No caso, a afirmativa II é incorreta porque não há eliminação imediata, definitiva e total de todos os dados com a exclusão da conta; a IV também é incorreta ao afirmar inexistência de risco à privacidade no aceite automático de conexões. Assim, apenas I e III são verdadeiras.

Tema central: Privacidade em redes sociais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata a afirmativa IV como verdadeira. Isso contraria o conceito de segurança do art. 6º, VII, da LGPD, voltado à proteção contra acessos não autorizados e difusão indevida. Aceitar automaticamente solicitações de amizade ou conexão amplia a exposição dos dados e do conteúdo pessoal; não há base jurídica ou técnica para afirmar inexistência de risco apenas porque a plataforma faz filtragem.
B
Errada
Incorreta porque considera verdadeiras as afirmativas II e IV. A II é incompatível com o art. 16 da LGPD, que expressamente condiciona a eliminação aos limites técnicos e admite conservação em hipóteses legais; por isso, a formulação "imediata e definitiva todos os dados" é juridicamente errada. A IV também é falsa porque não existe presunção de risco zero à privacidade no aceite automático de conexões.
C
Certa
A alternativa C está correta porque somente as afirmativas I e III descrevem condutas compatíveis com proteção de dados e segurança da informação. A I se alinha ao art. 6º, VII, da LGPD, que prevê: "VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;" Ajustar configurações de privacidade restringe visualização de publicações, marcações e dados pessoais, reduzindo comunicação ou difusão indevida. A III também é verdadeira porque evitar o compartilhamento de localização em tempo real e dados de documentos reduz exposição a golpes, fraudes e usos indevidos. Já a II e a IV são falsas por trazerem afirmações absolutas incompatíveis com a base: nem a exclusão da conta apaga imediata e definitivamente todos os dados, nem o aceite automático de conexões elimina risco à privacidade.
D
Errada
Incorreta porque inclui a afirmativa II como verdadeira. O erro está no efeito normativo da exclusão da conta: o art. 16 da LGPD não autoriza afirmar eliminação imediata, definitiva e integral de todos os dados armazenados, já que a lei prevê limites técnicos e hipóteses de conservação.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas expressões absolutas indevidas: na II, a confusão entre excluir a conta e eliminar imediatamente e de forma definitiva todos os dados dos servidores; na IV, a falsa ideia de que a filtragem da plataforma elimina o risco à privacidade do aceite automático de desconhecidos.
Dica para questões semelhantes
  • Desconfie de alternativas com termos absolutos como "imediata", "definitiva", "todos" e "não representa risco"; nesta matéria, a base indicou que justamente essas generalizações tornam II e IV incorretas.
  • Quando a questão tratar de exclusão de dados, confronte a afirmação com o art. 16 da LGPD: a eliminação ocorre nos limites técnicos e pode haver conservação legal.
  • Medidas que restringem acesso, visualização e difusão de dados tendem a ser compatíveis com o art. 6º, VII, da LGPD, que trata da segurança.
  • Separe moderação da plataforma de proteção efetiva do titular: a existência de filtros da rede social não elimina, por si só, o risco de exposição indevida.

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