Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
afirmativa correta.

Question

Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
afirmativa correta. Alternativa A: A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de
Saúde, em caráter complementar. Ou Alternativa B: O dever do Estado na garantia da saúde via Sistema Único de
Saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e
da sociedade. Ou Alternativa C: Os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de
Saúde, são organizados de forma centralizada no executivo
federal e sem hierarquias por níveis de complexidade.  Ou Alternativa D: É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, exclusivamente da Administração direta
e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de
Saúde, em caráter complementar. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão estava na redação do art. 4º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990, que admite a participação da iniciativa privada no SUS em caráter complementar.Tema central: Composição e organização do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o critério legal de participação da iniciativa privada no SUS: a Lei nº 8.080/1990 admite essa atuação em caráter complementar. O ponto técnico que sustenta a resposta é justamente a classificação dessa participação como complementar, e não principal, substitutiva ou proibida.BErradaEstá errada porque contraria expressamente a regra de responsabilidade compartilhada pela saúde. A Lei nº 8.080/1990, art. 2º, § 2º, afirma que o dever do Estado de garantir a saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.CErradaEstá errada porque inverte a forma legal de organização do SUS. Pela Lei nº 8.080/1990, art. 8º, as ações e serviços são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, e não de modo centralizado no Executivo federal e sem hierarquia.DErradaEstá errada porque restringe indevidamente a composição institucional do SUS. A Lei nº 8.080/1990, art. 4º, caput, inclui órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta, além das fundações mantidas pelo Poder Público; portanto, não se limita exclusivamente à administração direta e às fundações.Pegadinha da questãoA questão explorou trocas de palavras que mudam totalmente o sentido legal: 'complementar' na participação privada, 'exclui' na responsabilidade pela saúde, 'centralizada' em vez de 'regionalizada e hierarquizada' e a omissão da administração indireta na composição do SUS.Dica para questões semelhantesLeia com atenção fórmulas legais curtas e específicas, como 'em caráter complementar'.Desconfie de termos absolutos ou excludentes quando a lei usa redação oposta.Em SUS, a organização legal é regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afi...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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