Considerando a Direção, a Organização e a Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

Question

Considerando a Direção, a Organização e a Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:  Alternativa A: Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações, exceto em casos dos serviços de saúde que lhes correspondam. Ou Alternativa B: As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de execução, quanto aos aspectos
operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou Alternativa C: As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde,
cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou Alternativa D: No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve
integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas
para a cobertura total das ações de saúde; para tanto, é
impeditiva sua organização em distritos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde,
cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia reconhecer a literalidade do art. 12 da Lei nº 8.080/1990 sobre as comissões intersetoriais; por isso, a alternativa C é a correta.Tema central: Lei nº 8.080/1990 e gestão do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a Lei nº 8.080/1990 autoriza justamente que os municípios constituam consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. O erro está na exclusão feita pela expressão 'exceto', que contraria o texto legal.BErradaEstá errada porque a lei define as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS. A alternativa troca essa natureza por 'foros de execução', o que altera incorretamente a função desses colegiados.CCertaA alternativa C corresponde ao art. 12 da Lei nº 8.080/1990 ao afirmar que as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.DErradaEstá errada porque a Lei nº 8.080/1990 admite que, no nível municipal, o SUS possa organizar-se em distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. A palavra 'impeditiva' inverte o sentido da norma, que é permissiva, não proibitiva.Pegadinha da questãoA questão explorou trocas pontuais de palavras que mudam o sentido jurídico do dispositivo: 'execução' no lugar de 'negociação e pactuação', 'exceto' em norma autorizativa e 'impeditiva' em situação que a lei admite.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar órgãos e colegiados do SUS, confira a função exata atribuída pela lei antes de marcar a alternativa.Desconfie de termos que invertam o comando normativo, como 'exceto', 'vedado' ou 'impeditivo', se a lei for autorizativa ou permissiva.Em temas da Lei nº 8.080/1990, a literalidade de dispositivos curtos pode resolver a questão diretamente, como no caso da finalidade das comissões intersetoriais.

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Gabarito: C

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