Comentário de Gabarito – Legislação de Trânsito | Motorista Profissional

Interpretação e tema central: A questão trata dos requisitos mínimos legais para conduzir micro-ônibus, serviço que exige CNH categoria D. O tema está detalhado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), principalmente nos artigos 145 e 148-A.

Base legal:
Art. 145 do CTB: Exige para habilitação na categoria D que o candidato:
I – Tenha mínimo de 21 anos;
II – Esteja habilitado pelo menos há 2 anos na B ou 1 ano na C;
III – Não tenha mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
IV – Cursos especializados conforme normas do CONTRAN.

Art. 148-A do CTB: Determina que condutores das categorias C, D e E devem realizar exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses.

Exemplo prático: Imagine um candidato de 22 anos, habilitado há 3 anos na B e 2 na D, com exame toxicológico em dia: ele cumpre os requisitos para conduzir micro-ônibus.

Justificativa da alternativa correta (E): Todas as exigências do CTB foram respeitadas: idade mínima de 21 anos, tempo de habilitação nas categorias B ou C e exame toxicológico válido para categorias superiores, exatamente como dispõe a legislação.

Análise das alternativas incorretas:

A) (Ter 18 anos, exame psicológico anual) - Erro: A idade mínima é 21 anos, não 18. O exame exigido é o toxicológico, não o psicológico anual.

B) (Ter 25 anos, curso de coletivo) - Erro: O CTB não exige 25 anos; os requisitos de permissão provisória também não existem aqui.

C) (Ter 21 anos, autorização do órgão) - Erro: Não basta autorização eventual ou licença municipal; é necessário preencher os requisitos específicos do art. 145.

D) (Ter 18 anos, direção defensiva) - Erro: Novamente, idade incorreta e o laudo ocupacional não substitui o exame toxicológico previsto em lei.

Pegadinha comum: Atenção ao detalhe da idade e ao tipo de exame exigido. Muitos confundem os exames e desconsideram o exame toxicológico previsto especificamente para categorias C, D e E.

Conclusão: O candidato bem preparado se atenta à literalidade do CTB e não se confunde com alternativas distorcidas. Persistência e atenção ao texto da lei são diferenciais no sucesso!
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Conduzir CNH D.

CNH = A/B Mínimo 18 anos.

CNH D = Mínimo 21 anos

2 anos na categoria B ou 1 ano na C.

Cai na pegadinha "estar habilitado há dois anos na B" pensei que era os requisitos para conduzir o micro ônibus