Considerando os arts. 1º a 3º da Lei nº
8.429/1992, assinale a alternativa correta
quanto o alcance subjetivo da Lei de
Improbidade Administrativa:

Question

Considerando os arts. 1º a 3º da Lei nº
8.429/1992, assinale a alternativa correta
quanto o alcance subjetivo da Lei de
Improbidade Administrativa: Alternativa A: Particulares também podem responder por
improbidade administrativa, desde que
colaborem com o agente público ou se
beneficiem do ato ilícito. Ou Alternativa B: Os agentes políticos, como prefeitos e
ministros, estão excluídos da aplicação da lei.  Ou Alternativa C: As empresas concessionárias de serviço
público e seus empregados não estão sujeitos
à lei. Ou Alternativa D: A Lei de Improbidade se aplica apenas aos
servidores concursados da administração
direta. Ou Alternativa E: Apenas quem tem vínculo formal com a
administração pública pode ser
responsabilizado por ato de improbidade.

Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba · Accepted Answer

Alternativa [A] Particulares também podem responder por
improbidade administrativa, desde que
colaborem com o agente público ou se
beneficiem do ato ilícito.

Considerando os arts. 1º a 3º da Lei nº 8.429/1992, assinal...

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