Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as
alterações promovidas pela Lei nº
14.230/2021, constitui ato de improbidade
administrativa por enriquecimento ilícito a
seguinte conduta:

Question

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as
alterações promovidas pela Lei nº
14.230/2021, constitui ato de improbidade
administrativa por enriquecimento ilícito a
seguinte conduta: Alternativa A: Praticar ato de gestão temerária que, ainda
que cause dano ao erário, não gere benefício
patrimonial direto ao agente.  Ou Alternativa B: Exercer atividade privada compatível com a
função pública, desde que fora do horário de
expediente e sem conflito de interesses.  Ou Alternativa C: Realizar operação financeira com recursos
próprios sem a intermediação de instituição
financeira autorizada.  Ou Alternativa D: Facilitar, de forma culposa, o
enriquecimento ilícito de terceiros, desde que
não haja conluio ou vantagem pessoal.  Ou Alternativa E: Usar, em benefício próprio, bens, rendas ou
valores integrantes do patrimônio público,
mesmo que sem causar dano direto ao erário.

Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba · Accepted Answer

Alternativa [E] Usar, em benefício próprio, bens, rendas ou
valores integrantes do patrimônio público,
mesmo que sem causar dano direto ao erário.

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovid...

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