Alternativa correta: C - 35 (trinta e cinco) anos e poderá ser renovada.

1. Tema central:
A questão trata da outorga de direito de uso da água, um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Entender o prazo máximo para a concessão desse direito é essencial para quem atua (ou pretende atuar) nesta área, especialmente em órgãos ambientais ou de gestão de recursos hídricos.

2. Resumo teórico:
A outorga de direito de uso da água é regulamentada pela Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). Ela garante que o uso da água seja regulado, controlando o acesso e promovendo o uso sustentável do recurso. Segundo o art. 16 dessa lei, a outorga possui prazo determinado, não podendo exceder 35 anos e sendo renovável. Isso assegura que o uso da água seja revisado periodicamente, conforme condições ambientais e demandas sociais.

3. Referência legal:
Lei nº 9.433/1997, Art. 16: “Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo determinado, não excedente a trinta e cinco anos, podendo ser renovada.”

4. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta pois estabelece o prazo máximo de 35 anos, com possibilidade de renovação, exatamente como dispõe a legislação vigente.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A - 15 anos e poderá ser renovada: O prazo apresentado é muito inferior ao previsto em lei.
• B - 20 anos e não poderá ser renovada: O prazo está incorreto e a não renovação contraria o que prevê a legislação.
• D - 45 anos e poderá ser renovada: O prazo excede o limite legal.
• E - 50 anos e não poderá ser renovada: O prazo é muito superior ao permitido e a vedação à renovação está errada.

6. Estratégias de interpretação:
Fique atento a detalhes numéricos (anos, limites, prazos) e a expressões como “poderá ser renovada”. Sempre confira nos textos legais, pois questões com números diferentes do padrão costumam ser pegadinhas.

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