Assinale a alternativa que completa corretamente a frase aba...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4038809
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4038809 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo.
De acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada _______________.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 72, parágrafo único: "Os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses." Esse dispositivo fixa, de forma expressa, a periodicidade semestral exigida no enunciado, o que conduz à alternativa E.

Tema central: Exames médicos periódicos
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Indica 3 meses, mas o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990 fixa o prazo em 6 meses. Há confronto direto com o prazo legal expresso.
B
Errada
Incorreta. Indica 2 anos, em desacordo com a periodicidade semestral prevista no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990.
C
Errada
Incorreta. Indica 12 meses, mas a lei não prevê periodicidade anual para esse caso específico; prevê exames a cada 6 meses, nos termos do art. 72, parágrafo único.
D
Errada
Incorreta. Indica 3 anos, prazo sem amparo no dispositivo legal aplicável. O art. 72, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990 estabelece 6 meses.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde literalmente ao prazo fixado pela Lei nº 8.112/1990 para servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas. O fundamento jurídico específico é o art. 72, parágrafo único, que estabelece periodicidade semestral, sem necessidade de interpretação adicional.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a periodicidade semestral expressamente prevista na Lei nº 8.112/1990 e prazos intuitivos como 12 meses.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado remeter expressamente à Lei nº 8.112/1990, priorize a literalidade do dispositivo aplicável.
  • Se a questão cobrar prazo específico de servidor público, confira se a lei fixa prazo expresso antes de recorrer a qualquer suposição.
  • Em temas de saúde ocupacional no regime estatutário, não substitua o prazo legal da Lei nº 8.112/1990 por estimativas baseadas em outras normas não cobradas no enunciado.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 72. Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

Parágrafo único. Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses.

Gabarito E.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas