Análise e Resolução da Questão

Tema jurídico abordado: A questão verifica se o candidato reconhece corretamente as instâncias que compõem a estrutura do CRESS, conforme o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS e o Regimento Interno do CRESS-RJ.

Base legal aplicável:

Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, Art. 15 e Art. 16:

• Art. 15: “A Diretoria do CFESS e dos CRESS será composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários e 1º e 2º Tesoureiros.”
• Art. 16: “O Conselho Fiscal do CFESS será composto por 5 membros efetivos e 5 suplentes. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal dos CRESS será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes.”

Explicação técnica: O Conselho Pleno atua como órgão deliberativo, responsável por decisões colegiadas sobre matérias relevantes. A Diretoria é o órgão executivo, responsável pela execução das deliberações e pela gestão cotidiana. Já o Conselho Fiscal fiscaliza as contas e atos financeiros do órgão.

Exemplo prático: Imagine uma suspeita de irregularidade financeira no CRESS-RJ. O Conselho Fiscal deverá analisar e fiscalizar os documentos. Já uma decisão sobre política de procedimentos é tomada pelo Conselho Pleno (deliberativo). O cumprimento da decisão caberá à Diretoria (executiva).

Justificativa da alternativa correta (Certo): A alternativa está CERTA porque descreve corretamente a estrutura organizacional prevista no Estatuto. Essa tríade – deliberativa, executiva e fiscalizadora – garante separação de funções, transparência e controle, essenciais à boa administração pública.

Possível pegadinha: Fique atento a questões que invertem as funções ou nomes dos órgãos (por exemplo, trocar o caráter deliberativo do conselho pleno pelo executivo).

Entender a estrutura orgânica ajuda não só em provas, mas no exercício prático da função de Agente Administrativo!

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