Usar cinto de segurança é obrigatório: 

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Q4153393
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Operador de Máquinas |
Q4153393 Legislação de Trânsito
Usar cinto de segurança é obrigatório: 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 65, caput: "É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN." Como a questão pergunta quando o uso do cinto é obrigatório, a regra legal impõe obrigatoriedade geral, o que conduz à alternativa E.

Tema central: Uso obrigatório do cinto de segurança
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe a obrigatoriedade às estradas. O art. 65 do CTB determina o uso do cinto em todas as vias do território nacional, de modo que a limitação espacial da alternativa contraria diretamente a abrangência da norma.
B
Errada
Está errada porque cria requisito inexistente na lei. O art. 65 do CTB não condiciona o uso do cinto à alta velocidade; a obrigação é geral e independe da velocidade desenvolvida.
C
Errada
Está errada porque reduz a obrigatoriedade à existência de passageiros. O art. 65 do CTB menciona expressamente condutor e passageiros, de modo que o dever existe também quando o condutor está sozinho.
D
Errada
Está errada porque admite dispensa com base apenas em regulamento da empresa. Pela própria literalidade do art. 65 do CTB, as exceções decorrem de situações regulamentadas pelo CONTRAN, e não de norma interna empresarial.
E
Certa
A alternativa E corresponde à regra geral do art. 65 do CTB: o uso do cinto de segurança é dever legal de condutor e passageiros em todas as vias do território nacional. A formulação ampla da alternativa traduz essa obrigatoriedade geral, e a ressalva juridicamente existente é apenas a de situações regulamentadas pelo CONTRAN, não havendo na lei condicionamento a estrada, velocidade, presença de passageiros ou regulamento interno de empresa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a regra geral legal e supostas restrições baseadas em maior risco, como estrada ou alta velocidade, além da falsa ideia de que exceções poderiam decorrer de regulamento interno da empresa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a norma usar expressão ampla como "em todas as vias do território nacional", elimine alternativas que restrinjam a obrigação a tipo de via ou situação específica.
  • Verifique quem a norma alcança expressamente: aqui, o art. 65 fala em condutor e passageiros, o que afasta alternativas que excluam o condutor sozinho.
  • Se a lei prevê exceções, confira quem tem competência para regulamentá-las; neste caso, somente situações regulamentadas pelo CONTRAN.

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