Qual é a categoria mínima de CNH exigida para máquinas com p...

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Q4153388 Legislação de Trânsito
Qual é a categoria mínima de CNH exigida para máquinas com peso superior a 3.500 kg?
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 143, III: "Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: (...) III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil, quinhentos quilogramas;" Como a questão cobra a categoria mínima para máquina com peso superior a 3.500 kg, a categoria legalmente compatível é a C.

Tema central: Categoria mínima da CNH
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. A categoria A corresponde ao condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Esse conceito legal não se relaciona com o critério de peso bruto total superior a 3.500 kg cobrado na questão.
B
Errada
Errada. O art. 143, II, do CTB limita a categoria B a veículo motorizado cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg. A questão trata exatamente da situação oposta: peso superior a esse limite.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o CTB vincula a categoria C ao condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda 3.500 kg. Como o enunciado pergunta pela categoria mínima, aplica-se exatamente esse enquadramento legal.
D
Errada
Errada. A categoria D não é definida pelo peso do veículo, mas pelo transporte de passageiros em lotação superior a 8 lugares, excluído o do motorista. O critério jurídico dessa categoria é diverso do cobrado no enunciado.
E
Errada
Errada. A categoria E exige hipótese específica de combinação de veículos, com unidade acoplada nas condições legais do art. 143, V, do CTB. Peso superior a 3.500 kg, por si só, não desloca a habilitação para a categoria E, e a pergunta ainda exige a categoria mínima.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: trocar o limite de 3.500 kg da categoria B pela hipótese da categoria C e marcar D ou E por serem categorias superiores, embora a pergunta peça a categoria mínima e a categoria E dependa de combinação de veículos.
Dica para questões semelhantes
  • No art. 143 do CTB, se o critério for carga e o peso bruto total exceder 3.500 kg, a referência inicial é a categoria C.
  • Se a questão pedir categoria mínima, não escolha categoria superior sem verificar se existe hipótese legal mais básica que já resolva o caso.
  • Diferencie os critérios das categorias: B usa limite de até 3.500 kg, D usa transporte de passageiros e E exige combinação de veículos.

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A resposta correta é a C) Categoria C.

De acordo com o Artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Categoria C é a categoria mínima exigida para condutores de veículos motorizados utilizados no transporte de carga cujo Peso Bruto Total (PBT) exceda os 3.500 kg. Isso também se aplica à condução de tratores e máquinas de grande porte em vias públicas (como tratores de esteira, mistos ou equipamentos de terraplenagem e pavimentação), conforme o Artigo 144 do CTB.

CTB Digital

+3

❌ Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) Categoria A: É destinada exclusivamente para veículos motorizados de duas ou três rodas (como motocicletas e triciclos), com ou sem carro lateral.

CTB Digital

+1

B) Categoria B: Permite conduzir veículos motorizados cujo peso bruto total não exceda 3.500 kg e cuja lotação não passe de 8 lugares (excluindo o motorista). Nota: Embora a categoria B permita dirigir tratores de roda e equipamentos de trabalho exclusivamente agrícolas em vias públicas (após alteração da Lei nº 13.097/15), ela limita o PBT a 3.500 kg para os demais maquinários e veículos de carga.

CTB Digital

+3

D) Categoria D: É focada no transporte de passageiros, sendo exigida para veículos cuja lotação exceda 8 lugares, excluindo o motorista (como ônibus e vans de transporte escolar).

CTB Digital

+4

E) Categoria E: É exigida para combinações de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D, mas a unidade acoplada (reboque, semirreboque ou trailer) possua 6.000 kg ou mais, ou quando há mais de uma unidade tracionada.

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