Para transitar com máquinas pesadas em vias públicas, é obri...
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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Operador de Máquinas |
Q4153387
Legislação de Trânsito
Para transitar com máquinas pesadas em vias públicas, é obrigatório possuir:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 144, caput: "O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E."
Tema central: Habilitação para máquinas pesadas
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Curso de operador não substitui a exigência legal de habilitação para condução em via pública. O critério jurídico que elimina a alternativa é o art. 144 do CTB, que exige condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
B
Certa
A letra B é a correta porque contempla a exigência de CNH compatível para a condução em via pública, requisito imposto pelo art. 144 do CTB. Entre as alternativas, é a única que não afasta a habilitação do condutor.
C
Errada
Incorreta. Registro da máquina ou nota fiscal se relaciona à propriedade ou à documentação do bem, não à aptidão jurídica do condutor para dirigir em via pública. O erro está em confundir documento do veículo com habilitação do condutor.
D
Errada
Incorreta. A condução sem qualquer documentação contraria diretamente a exigência legal mínima de habilitação prevista no art. 144 do CTB para circulação em via pública.
E
Errada
Incorreta. Carteira de identidade é documento geral de identificação civil e não equivale a CNH. A lei exige habilitação específica para condução de máquina pesada em via pública, o que não é suprido por documento de identidade.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre qualificação operacional e requisito de trânsito: curso de operador, nota fiscal ou identidade podem existir, mas não substituem a CNH exigida pelo art. 144 do CTB. Também embutiu na alternativa correta uma autorização especial que não decorre universalmente de toda máquina pesada, mas é compatível apenas em caso de veículo excedente em peso ou dimensão.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado falar em condução em via pública, procure primeiro a exigência legal de habilitação do condutor, e não documentos de propriedade ou qualificação profissional.
- Para tratores e equipamentos automotores de terraplenagem, construção ou pavimentação, o art. 144 do CTB aponta CNH nas categorias C, D ou E.
- Curso de operador pode ter relevância operacional, mas não substitui a CNH quando a circulação ocorre em via pública.
- Se a alternativa trouxer autorização especial, verifique se ela aparece como exigência acessória ligada a excesso de peso ou dimensão, sem perder de vista que o núcleo da questão é a habilitação.
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