O funcionário que habitualmente trabalhe em locais insalubre...

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de 40% sobre o salário básico sem os acréscimos resultantes de gratificações e progressões.

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito crescimento salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

O percentual do adicional de insalubridade será pago de acordo com o grau de exposição, sendo fixado entre dez por cento a quarenta por cento sobre o valor total do vencimento percebido pelo funcionário efetivo.

O funcionário que receber o adicional de insalubridade ou periculosidade por mais de dez anos de forma habitual e ininterrupta passa a ter direito adquirido sobre a verba, não podendo ser suprimida do seu vencimento mesmo que deixe de exercer atividades insalubres, perigosas ou penosas ou quando forem eliminadas as condições que lhe deram causa.